Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/06/2020

IND 481/2020

Ementa oficial

Indicando ao Senhor Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas contas residenciais de energia elétrica das costureiras no âmbito do estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/07/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/06/2020Incluir no Expediente
01/06/2020Aprovado
16/06/2020Aprovado
09/07/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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