Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/05/2020

PLO 1823/2020

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS CONTAS RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS COSTUREIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 14/07/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/05/2020Incluir no Expediente
03/06/2020Constou no Expediente
04/06/2020Despachada
30/06/2020Despachada
03/07/2020Indicação de Relator
14/07/2020Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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