Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/05/2020
PLO 1821/2020
Ementa oficial
Estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, durante o período de pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2020Incluir no Expediente
- 03/06/2020Constou no Expediente
- 04/06/2020Despachada
- 10/06/2020Despachada
- 12/06/2020Indicação de Relator
- 22/06/2020Aprovado
- 25/06/2020Aprovado
- 29/06/2020Sanção e ou Veto
- 21/07/2020Despachada
- 04/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026