Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/05/2020

AUT 455/2020

Ementa oficial

ESTABELECE SANÇÕES PARA A ELEVAÇÃO DE FORMA ABUSIVA NOS PREÇOS DOS INSUMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS UTILIZADOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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