Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2020
IND 469/2020
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre incentivos fiscais destinados às empresas que fabriquem ventiladores pulmonares desenvolvidos por universidades da Paraíba e concede outros benefícios, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2020Incluir no Expediente
- 26/05/2020Aprovado
- 28/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026