Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2020
PLO 1798/2020
Ementa oficial
ACRESCENTANDO O § 9º AO ART. 13 DA LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LC Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2020Constou no Expediente
- 28/05/2020Despachada
- 04/06/2020Sanção e ou Veto
- 28/06/2020Despachada
- 30/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026