Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2020
PLO 1797/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO E PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2020Incluir no Expediente
- 28/05/2020Despachada
- 29/05/2020Despachada
- 19/02/2021Indicação de Relator
- 22/02/2021Aprovado
- 13/04/2021Aprovado
- 19/04/2021Sanção e ou Veto
- 19/04/2021Despachada
- 12/05/2021Despachada
- 04/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026