Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2020
PLO 1795/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE ANISTIA DE MULTAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL AOS EMPRESÁRIOS QUE FOREM ATUADOS PELO ATO DE ABERTURA DO COMÉRCIO E ÀS PESSOAS QUE EXERCEREM O DIREITO CONSTITUCIONAL ÀS LIBERDADES DE REUNIÃO E DE MANIFESTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DESTINADO AO COMBATE DO (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 07/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2020Constou no Expediente
- 28/05/2020Despachada
- 15/06/2020Despachada
- 23/06/2020Indicação de Relator
- 07/07/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026