Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2020
PLO 1794/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS ARTS. 37, XV E 169 § 3, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA (PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA E UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2020Incluir no Expediente
- 27/05/2020Constou no Expediente
- 28/05/2020Despachada
- 09/06/2020Aprovado
- 12/06/2020Sanção e ou Veto
- 19/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026