Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/05/2020
PINF 487/2020
Ementa oficial
Requer que seja oficializado o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional informações sobre quais os critérios adotados pelo Governo do Estado da Paraíba para a edição de decretos que elencam como essenciais determinadas atividades, permitindo o regular funcionamento dos empreendimentos comerciais desta natureza.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 27/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2020Incluir no Expediente
- 27/05/2020Constou no Expediente
- 27/05/2020Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026