Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/05/2020
REQ 9114/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA DE FORMA INTERSETORIAL, A CRIAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS VENEZUELANOS REFUGIADOS NA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2020Incluir no Expediente
- 28/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026