Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2020
PLO 1780/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médica(o) credenciada(o) ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública, no período da pandemia em virtude do Novo Coronavírus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2020Incluir no Expediente
- 27/05/2020Constou no Expediente
- 28/05/2020Despachada
- 15/06/2020Despachada
- 23/06/2020Indicação de Relator
- 29/06/2020Aprovado
- 08/07/2020Aprovado
- 10/07/2020Sanção e ou Veto
- 04/08/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026