Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2020

IND 455/2020

Ementa oficial

Para que o Governador do Estado adote iniciativa legislativa que conceda isenção do ICMS, nos kits e dispositivos dos testes rápidos para diagnóstico sobre a contaminação do COVID-19, enquanto perdurar os efeitos do Decreto 40.194/2020.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia

Desde 27/05/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/05/2020Incluir no Expediente
27/05/2020Destacado para proxima Ordem do Dia

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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