Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2020
PLO 1778/2020
Ementa oficial
DETERMINA QUE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SERÁ CONSIDERADA ACIDENTE EM SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 15/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2020Incluir no Expediente
- 27/05/2020Constou no Expediente
- 28/05/2020Despachada
- 15/06/2020Despachada
- 23/06/2020Indicação de Relator
- 15/07/2020Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026