Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2020
PLO 1775/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre medida emergencial de prevenção à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19) por meio da suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 29/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2020Incluir no Expediente
- 21/05/2020Constou no Expediente
- 15/06/2020Despachada
- 23/06/2020Indicação de Relator
- 29/06/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026