Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2020
REQ 9079/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO A ELEVAÇÃO PARA 40% DO LIMITE MÁXIMO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO PREVISTAS NO INCISO I DO ART. 5º DO DECRETO Nº 32.554 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 E PARA 15% O LIMITE MÁXIMO DAS CONSIGNAÇÕES PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 5º DO DECRETO Nº 32.554 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2020Incluir no Expediente
- 01/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026