REQ 9068/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SR. DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, MANIFESTAÇÃO DE APELO PARA QUE ENVIDE TODOS OS POSSÍVEIS ESFORÇOS JUNTO AO EXMO. MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO BRASIL, SR. ABRAHAM WEINTRAUB, BEM COMO AO EXMO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, PARA FINS DE SENSIBILIZÁ-LOS A ADIAR A APLICAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DE 2020, PREVISTAS INICIALMENTE PARA O MÊS DE NOVEMBRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DO COVID-19, QUE COMPROMETEU O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO PAÍS, ATRASANDO, COM ISSO, O CALENDÁRIO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/05/2020Incluir no Expediente
- 20/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026