Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/05/2020

IND 452/2020

Ementa oficial

Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, iniciativa visando alterar os artigos 11 e 93 da Lei Complementar 58, de 30 de dezembro de 2003 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Paraíba), para alterar os critérios da reforma por invalidez dos militares estaduais

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 28/05/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/05/2020Incluir no Expediente
21/05/2020Aprovado
28/05/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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