PINF 480/2020
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações: - Quantas cestas básicas serão distribuídas para os alunos da rede pública estadual de ensino? Quais os itens que compõem a cesta básica? Como se dará a entrega dessas cestas? - Está sendo utilizado recursos do Programa de Alimentação Escolar – PNAE para aquisição das cestas básicas que serão entregues aos alunos? Está sendo respeitado o percentual de 30% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 02/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2020Incluir no Expediente
- 21/05/2020Constou no Expediente
- 21/05/2020Destacado para proxima Ordem do Dia
- 02/03/2021Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026