REQ 9014/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que, durante o cumprimento da Lei nº 11.682 de 04 de maio de 2020, que obriga a manutenção do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino quando declarado estado de calamidade pública, com suspensão de aulas nas escolas públicas estaduais, no mínimo 30% desses alimentos sejam provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2020Incluir no Expediente
- 20/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026