REQ 9005/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, COM CÓPIA A CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA, APURAÇÃO ACERCA DA AÇÃO POLICIAL REALIZADA NA MANHÃ DA QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO, EM SANTA RITA, PELA VIATURA 878 DE PLACA OGF-1483, ENTRANDO EM RESIDÊNCIA ERRADA COM ABORDAGEM VIOLENTA, COM DENÚNCIA DE POSSÍVEL ABUSO DE PODER ACOMPANHADA DE VÍDEOS NAS REDES SOCIAIS. REQUER, TAMBÉM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO, APÓS A APROVAÇÃO DESTA CASA PARA O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OAB – SECCIONAL PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2020Incluir no Expediente
- 20/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026