Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/05/2020
IND 449/2020
Ementa oficial
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ART. 111, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA ALPB, QUE ENVIE PROJETO DE SUA INICIATIVA EXCLUSIVA ACERCA DE MATÉRIA QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TAXI DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19”, CONFORME MINUTA ABAIXO:
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2020Incluir no Expediente
- 21/05/2020Aprovado
- 28/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026