Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/05/2020
PLO 1761/2020
Ementa oficial
Estabelece que as ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, cartões de vale alimentação e sanitização das ruas sejam considerados serviços essenciais durante o período da pandemia, catástrofes ou situações de emergência e enquanto perdurarem os efeitos de bloqueio de circulação no estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 29/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2020Incluir no Expediente
- 21/05/2020Constou no Expediente
- 15/06/2020Despachada
- 23/06/2020Indicação de Relator
- 29/06/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026