Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/05/2020
PLO 1757/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO FICA ASSEGURADO ÀS MESMAS O DIREITO AO USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2020Incluir no Expediente
- 21/05/2020Constou no Expediente
- 22/05/2020Despachada
- 01/03/2021Despachada
- 05/03/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- 20/09/2022Aprovado
- 22/09/2022Sanção e ou Veto
- 19/09/2023Despachada
- 19/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026