Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2020
REQ 8922/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo à Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa/PB, para que adote medidas no sentido de viabilizar a suspensão do prazo de 90 dias – que concede aos contribuintes o desconto de 25% quando do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – enquanto perdurar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus em nosso Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2020Incluir no Expediente
- 20/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026