REQ 8910/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 111, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintendente da Receita Federal da Paraíba, Marialvo Laureano, que os equipamentos de informática apreendidos em ações de fiscalização da Receita Federal de Aduanas, entregues a Fazenda Nacional, sejam destinados para Secretaria de Educação do Estado da Paraíba com a finalidade de ajudar os alunos no processo de aprendizagem diante do ensino remoto. Requer também, que seja comunicado a Secretária de Educação do Estado da Paraíba e ao Sindicato dos Professores em Educação o presente requerimento para o devido conhecimento.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2020Incluir no Expediente
- 20/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026