Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2020
PLO 1743/2020
Ementa oficial
Estabelece vedação à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba de celebrar contratos, parcerias ou convênios com empresas privadas, nas situações em que especifica, em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2020Incluir no Expediente
- 20/05/2020Despachada
- 21/05/2020Constou no Expediente
- 25/05/2020Indicação de Relator
- 02/06/2020Aprovado
- 18/06/2020Aprovado
- 19/06/2020Sanção e ou Veto
- 14/07/2020Despachada
- 03/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026