Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2020
REQ 8874/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Executivo de Empreendedorismo, a suspensão da contagem do prazo de carência dos empréstimos concedidos pelo Empreender, enquanto durar a vigência do Decreto Estadual 40.122 de 13 de março de 2020, que decreta situação de emergência em razão da epidemia do coronavírus (Covid-19).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2020Incluir no Expediente
- 20/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026