Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/05/2020

IND 428/2020

Ementa oficial

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INICIATIVA PARA QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ESTENDER À TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), PREVISTAS NO DECRETO Nº 40.217 DE 02 DE MAIO DE 2020.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 14/05/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/05/2020Incluir no Expediente
13/05/2020Aprovado
14/05/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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