REQ 8858/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA, SUGERINDO A ALIENAÇÃO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E ATRAVÉS DOS MEIOS COMPETENTES, OS VEÍCULOS (CARROS, MOTOCICLETAS E DEMAIS VEÍCULOS AUTOMOTORES) QUE FORAM E SE ENCONTRAM APREENDIDOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO, CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO MANIFESTARAM INTERESSE EM REGULARIZAR A SITUAÇÃO, E QUE OS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO SEJAM INVESTIDOS NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E O COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2020Incluir no Expediente
- 12/05/2020Aprovado
- 12/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026