Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/05/2020
REQ 8857/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117 E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA QUE DISPONIBILIZE DADOS DE ACOMPANHAMENTO DO ICMS EM TEMPO REAL, A EXEMPLO DE OUTROS ESTADOS BRASILEIROS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2020Incluir no Expediente
- 12/05/2020Aprovado
- 12/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026