REQ 8856/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, AO SENHOR PRESIDENTE DA ALPB, QUE SEJA INCLUÍDA NA PRÓXIMA ORDEM DO DIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE LEI Nº 1.672/2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL DE BLOQUEAR AS LIGAÇÕES FEITAS POR MEIO DE CELULAR (PRÉ E PÓS-PAGO), OU RESTRINGIR O ACESSO E AS LIGAÇÕES, PARA O CANAL DE ATENDIMENTO DO INSS (CENTRAL 135), PRINCIPALMENTE NESSE MOMENTO DE PANDEMIA DO COVID-19.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2020Incluir no Expediente
- 12/05/2020Aprovado
- 12/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026