REQ 8845/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para implantar medidas de ajuda às categorias de transportes alternativos, taxistas, motoristas de aplicativos e transporte escolares, tais como: prorrogação do prazo para pagamento do IPVA; inclusão de todas as categorias no EMPREENDER, com carência para pagamento da primeira parcela ao fim do decreto de calamidade; e inclusão no programa de distribuição de cestas básicas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2020Incluir no Expediente
- 12/05/2020Aprovado
- 12/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026