Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/05/2020

PLO 1741/2020

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO CONTRATUAL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO SEM INCIDÊNCIA DE MULTA, TAXA E JUROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/06/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/05/2020Incluir no Expediente
13/05/2020Constou no Expediente
14/05/2020Despachada
21/05/2020Aprovado
21/05/2020Sanção e ou Veto
13/06/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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