Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/05/2020
PLO 1739/2020
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2020Incluir no Expediente
- 13/05/2020Constou no Expediente
- 14/05/2020Despachada
- 16/03/2023Despachada
- 23/03/2023Indicação de Relator
- 04/11/2025Aprovado
- 05/11/2025Sanção e ou Veto
- 25/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1739 de 2020 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1739 de 2020
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026