REQ 8841/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA O URGENTE ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, COM VISTA À CRIAÇÃO DE MEDIDA EMERGENCIAL QUE TRATE DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM PREVISÃO DE MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR A NORMA, A QUAL INCIDIRÁ SOBRE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE HOUVER PESSOAS SEM MÁSCARA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 13/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2020Incluir no Expediente
- 13/05/2020Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026