REQ 8822/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Sr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, para que adote medidas que disponham sobre a redução de 30% do subsídio dos promotores e procuradores, além de outras medidas administrativas emergenciais, enquanto durar a crise provocada pela pandemia, devendo esses recursos serem revertidos ao combate da crise provocada pelo Coronavírus (Covid-19), demonstrando, desta forma, o pleno comprometimento deste digníssimo poder com o momento que estamos passando.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2020Incluir no Expediente
- 12/05/2020Aprovado
- 12/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026