Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/05/2020
PINF 463/2020
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, para prestar informações detalhadas a respeito da alteração da regulamentação da alíquota de ICMS FRONTEIRA e ICMS DIFAL editadas no Decreto nº 40.148 de 26 de Março de 2020, trazendo a esta Casa o que motivou essas alterações e as suas consequências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2020Incluir no Expediente
- 13/05/2020Constou no Expediente
- 14/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

