Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/05/2020
MP 291/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, NA FORMA Q ESPECIFICA O CONVÊNIO ICMS 14/20
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2020Incluir no Expediente
- 11/05/2020Despachada
- 11/05/2020Indicação de Relator
- 12/05/2020Aprovado
- 13/05/2020Constou no Expediente
- 14/05/2020Aprovado a Urgência
- 14/05/2020Despachada
- 02/06/2020Despachada
- 03/06/2020Indicação de Relator
- 04/06/2020Aprovado
- 09/06/2020Aprovado
- 13/06/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

