REQ 8748/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Senhor Superintendente do Departamento Estadual De Trânsito (DETRAN), Agamenon Vieira da Silva, para que o DETRAN deixe de efetuar o recolhimento de veículos automotores por infrações de transito neste momento de Decreto de Estado de Calamidade decorrente da pandemia de Covid-19, devido ao fato que esses veículos podem ser necessários em uma situação de emergência para deslocamento de familiares aos hospitais da cidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 13/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2020Incluir no Expediente
- 13/05/2020Destacado para proxima Ordem do Dia
- 13/05/2020Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

