Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2020
PLO 1725/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB, no período da Pandemia do Coronavírus ( COVID-19), e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2020Incluir no Expediente
- 13/05/2020Constou no Expediente
- 14/05/2020Despachada
- 20/05/2020Despachada
- 25/05/2020Indicação de Relator
- 02/06/2020Aprovado
- 04/06/2020Sanção e ou Veto
- 28/06/2020Despachada
- 10/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026