REQ 8699/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Apelo para que o Governador do Estado providencie ações que aumentem a fiscalização das polícias quanto a fiel observância das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher em Paraíba, que sejam realizados acompanhamentos periódicos para as mulheres vítimas de violência no Estado, com visitas e ligações telefônicas frequentes para vítimas e possíveis agressores, como forma de conter o aumento dos casos de violência contra a mulher durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus no País.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2020Incluir no Expediente
- 12/05/2020Aprovado
- 12/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026