Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/05/2020
PLO 1722/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de servidoras empregadas públicas civil e militar de licença maternidade automática durante a vigência do Decreto Estadual nº 40.134 de 21 de março de 2020, que decreta estado de calamidade pública na Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Leitão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2020Incluir no Expediente
- 13/05/2020Constou no Expediente
- 14/05/2020Despachada
- 15/05/2020Despachada
- 15/05/2020Indicação de Relator
- 26/05/2020Aprovado
- 27/05/2020Despachada
- 09/06/2020Aprovado
- 12/06/2020Sanção e ou Veto
- 12/06/2020Sanção e ou Veto
- 16/07/2020Despachada
- 17/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026