Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/05/2020
PLO 1711/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO DE USUÁRIOS NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL FACE A PANDEMIA DO COVID-19 (URGÊNCIA URGENTÍSSIMA EM VIRTUDE DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2020Incluir no Expediente
- 06/05/2020Constou no Expediente
- 14/05/2020Despachada
- 15/05/2020Despachada
- 15/05/2020Indicação de Relator
- 22/06/2020Aprovado
- 25/06/2020Aprovado
- 29/06/2020Sanção e ou Veto
- 21/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026