REQ 8660/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 112 C/C NO ART. 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE AMPLIE E MELHORE O ACOMPANHAMENTO DOS CERCA DE 700 MIGRANTES E REFUGIADOS VENEZUELANOS RESIDENTES NO BAIRRO DE MANGABEIRA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2020Incluir no Expediente
- 05/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026