Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/05/2020
IND 402/2020
Ementa oficial
Indicando ao Governo do Estado da Paraíba, Projeto de Lei que AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2020Incluir no Expediente
- 06/05/2020Aprovado
- 14/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026