IND 399/2020
Ementa oficial
Indicando aos integrantes da Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba, na pessoa do presidente da Casa, Sr. Adriano Cezar Galdino de Araújo, que adote iniciativa de Projeto de Resolução que disponha sobre a redução do subsídio dos deputados estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa deste parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de competência privativa da mesa desta douta Casa Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso X do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2020Incluir no Expediente
- 06/05/2020Aprovado
- 28/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026