REQ 8655/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, QUE REALIZE CONVÊNIOS COM OPERADORAS TELEFÔNICAS E/OU EMPRESAS DE INTERNET, COM OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR PACOTES DE DADOS DE INTERNET PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, DE MODO A VIABILIZAR O ACESSO À EDUCAÇÃO REMOTA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA EM VIRTUDE DO NOVO CORONAVÍRUS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2020Incluir no Expediente
- 05/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026