REQ 8630/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NO SENTIDO ADOTAR MEDIDAS, COM URGÊNCIA, QUANTO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS VALORES DE R$ 900.000,00 E R$ 160.000,00 DA MANUTENÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE GUARABIRA, PELO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, POR MEIO DO DECRETO Nº 40.202, DE 24/04/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 25/04/2020 DESTINANDO PARA A MATERNIDADE FREI DAMIÃO, EM JOÃO PESSOA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2020Incluir no Expediente
- 05/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026