REQ 8614/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N.º 8.666/1993, DAR PRIORIDADE À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARAIBANOS, VISANDO MINIMIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS NEGATIVOS CAUSADOS PELO FECHAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELA PROPAGAÇÃO DA COVID-19.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2020Incluir no Expediente
- 05/05/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026